# Registro público: TRF6 — 00001223120184013811 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04000541fc73c9ebdfb742d7428b11ef2a9aca3d752dad1e8c81fa453ebaf453 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2024-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-30** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-07** — Intimação (TPU 12263) > **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-02** — Documento (TPU 581) > **2019-05-02** — Mandado (TPU 106) > **2018-11-08** — Mandado (TPU 985) > **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T17:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-04-09T17:45:57.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-27T09:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-27T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-01T13:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-08T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-02T15:22:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-05-02T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-30T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-03T07:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-19T17:18:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T11:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T14:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T14:43:04.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-05-07T16:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-04T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-11-08T18:03:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-01T12:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-07T11:00:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-07-29T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-26T12:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-03T07:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.297319258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180129171600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04000541fc73c9ebdfb742d7428b11ef2a9aca3d752dad1e8c81fa453ebaf453 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00168560820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00350076820124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763503/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Gabinete 10 - [TJAM — 00000046420178045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TRF6 — 00015499620184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003524120178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPR — 00000183119948160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002004020148180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJCE — 02001506320228060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 04000541fc73c9ebdfb742d7428b11ef2a9aca3d752dad1e8c81fa453ebaf453 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 04000541fc73c9ebdfb742d7428b11ef2a9aca3d752dad1e8c81fa453ebaf453 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)