# Registro público: TJSE — 00000375020128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2015-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-15** — Documento (TPU 581) > **2013-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-28** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-20T12:37:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-12T12:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T08:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T09:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T12:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T07:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T08:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-08T11:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-08T11:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-15T08:36:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-14T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T12:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-17T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-28T08:11:53.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2012-11-19T12:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T08:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-12T13:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-12T12:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-12T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-08T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-29T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-13T10:30:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-13T10:29:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-04-10T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-04T08:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T12:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T02:49:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-27T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T08:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-28 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:19\.895000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016078220108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00001142820148250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / FEIRA NOVA - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSE — 00014531120128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MARUIM - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJRS — 50009509420188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha - [TJSC — 50038229120218240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara da Comarca de Urussanga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000375020128250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6f1b29e30cf951e59bceff9157264f54cadac5c173fc4cad62b69a7d70e39a53 - **SHA-256 do comentário:** f1b78af68d9cf8a4073afc4304d46d243dd9f6738e771b3b2922936e6dc79d33