# Registro público: STJ — 00004036720188050213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e2584d920e238410a2b7dec942da754ed3d0a40c07629a564e3ab3c7523761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T17:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-25T18:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-11T21:50:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-13T14:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-14T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-14T13:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-20T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-20T15:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-20T15:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-20T15:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-10T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-01-10T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-04T19:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-20T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-21T05:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-10T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T15:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-28T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-04T05:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T08:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-24T08:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-11T21:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-12T19:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-13T14:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-14T12:45:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-19T21:50:11.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-12-19T21:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-20T19:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T11:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-01T18:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-01T19:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-04T19:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:20\.006760637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e2584d920e238410a2b7dec942da754ed3d0a40c07629a564e3ab3c7523761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001106920148060194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJGO — 00186193520208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00026712920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828339/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00123700520178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00122782720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00000198620048140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [STJ — 00001746620188160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004189620218130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** f4e2584d920e238410a2b7dec942da754ed3d0a40c07629a564e3ab3c7523761
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)