# Registro público: TJPE — 00000288520248172100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc40c332af909c1e63903e17cc82b3f4613a58b99861c2e351aca646f88b7740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Perito (TPU 12306)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Indevido | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T13:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-01-04T13:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-01-24T18:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-01-29T13:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-01-29T13:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-02-29T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-03-02T19:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-04-11T13:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-04-16T18:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-04-16T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-07-24T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-09-18T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-10-18T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-30T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-01-30T11:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-03-21T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-06T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-29T09:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-29T12:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-06-02T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-06-02T15:58:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-06-02T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-09-12T12:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-09-15T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-10-28T17:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-02-05T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-02-23T16:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-03-13T09:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-03-13T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-06-18T23:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-08-20T15:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-01-24T18:08:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2024-10-11T00:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-08T02:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-05-08T02:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-06-07T01:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-09-10T02:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-09-10T02:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2025-10-02T00:47:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}
- 2026-02-07T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6908", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc40c332af909c1e63903e17cc82b3f4613a58b99861c2e351aca646f88b7740.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-12 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:04\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc40c332af909c1e63903e17cc82b3f4613a58b99861c2e351aca646f88b7740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000073720198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201448/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7714, 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000282720268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754644/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMS — 00002943819988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª Vara
- [TJPE — 00000291220268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000265520268173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAP — 00065809720148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJMA — 00002914520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJMA — 00002897520198100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288520248172100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento Indevido | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc40c332af909c1e63903e17cc82b3f4613a58b99861c2e351aca646f88b7740.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc40c332af909c1e63903e17cc82b3f4613a58b99861c2e351aca646f88b7740
- **SHA-256 do comentário:** affb0a478fb2c7631d557040fb1eb0f544e86ff07832e972b94b3a62ddc184a9