# Registro público: TRE-MG — 06000102320216130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e28950576ba73a563765ebd14241804ffdf6490c51c7d516c0c5bcfa2a42390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-31** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T18:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-13T16:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-20T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-03T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-08T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-05-02T16:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-06T13:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-16T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-22T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-02-28T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-03-10T12:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-03-17T13:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-03-31T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-04-12T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-05-02T14:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-06-19T16:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-07-13T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2025-02-11T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2026-08-27T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-14T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-14T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-20T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-20T17:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-08-26T17:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-02T06:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-03T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-06T11:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-10T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-12T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-01-21T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-04-28T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-04-30T06:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-05-04T16:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-05-05T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-05T14:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-06T17:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-14T20:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-19T15:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e28950576ba73a563765ebd14241804ffdf6490c51c7d516c0c5bcfa2a42390.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-14 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-31 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:08:45\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210408180554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e28950576ba73a563765ebd14241804ffdf6490c51c7d516c0c5bcfa2a42390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000102320216130152 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e28950576ba73a563765ebd14241804ffdf6490c51c7d516c0c5bcfa2a42390.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e28950576ba73a563765ebd14241804ffdf6490c51c7d516c0c5bcfa2a42390
- **SHA-256 do comentário:** 2af66ccba0500723c1fbc058f20d890e5479b0dd00f0f92a2daa7ce40cae7703