# Registro público: TJRS — 50006305720208210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd39df491d308a8ffb6dab355a93a9f383254a09721071aa03d2bc99221d2df3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-01-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T15:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-08T15:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T15:14:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-17T19:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-09T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T13:13:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Incidente de uniformização de jurisprudência", "valor": 115}]}
- 2022-10-07T17:31:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-04T18:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-23T15:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T15:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T19:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-24T03:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd39df491d308a8ffb6dab355a93a9f383254a09721071aa03d2bc99221d2df3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Apensamento; Incidente de uniformização de jurisprudência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:38\.061335957Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd39df491d308a8ffb6dab355a93a9f383254a09721071aa03d2bc99221d2df3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50006305720208210115 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd39df491d308a8ffb6dab355a93a9f383254a09721071aa03d2bc99221d2df3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd39df491d308a8ffb6dab355a93a9f383254a09721071aa03d2bc99221d2df3
- **SHA-256 do comentário:** 27cb6dbb84a7baa4b229f2a2f1ed5c93c6c291d4811d516e7a4c21c473aa6d17