# Registro público: TRE-PB — 06000061220266150004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c930f0dee276396d05da4532e4f9db59af59048d29f1e8f8fd3ffee9c580dd71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T14:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-01-26T14:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-09T06:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-12T08:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-31T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-01-26T14:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-02-27T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-18T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-31T19:26:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-31T19:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-01-26T14:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-02-27T12:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-02-27T12:32:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-18T08:55:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-18T08:56:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-31T19:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}
- 2026-03-31T19:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14235", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-31 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:45\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126143115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c930f0dee276396d05da4532e4f9db59af59048d29f1e8f8fd3ffee9c580dd71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001055020226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06003690720206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PR — 06000487520236160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SC — 06000656520226240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000628720216240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000235120246240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000281720236160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RO — 06008621020206220030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB / 3ª ZONA ELEITORA