# Registro público: TJPA — 00000046020128140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b0ce8afb645540f24cb05987578467354ad244a8cb04d6f05cf34ac70bef00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-09** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-30** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T10:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-11-26T09:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-30T14:25:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-04-09T13:08:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2014-07-24T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-01-09T10:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-30T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-02-14T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-08-13T12:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2012-07-16T16:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-01-30T14:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2013-04-09T13:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-02-12T12:13:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-11-10T15:16:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-11-10T15:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2023-05-10T11:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1b0ce8afb645540f24cb05987578467354ad244a8cb04d6f05cf34ac70bef00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-30 — Audiência; designada; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-09 — Audiência; realizada; de justificação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T20:56:41\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109103453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1b0ce8afb645540f24cb05987578467354ad244a8cb04d6f05cf34ac70bef00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004201019998140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941649/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00000739220128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727499/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
- [TJAM — 00000247520208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948061/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPA — 00004145220018140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940956/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJRR — 08033527620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000255120218043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932821/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJAP — 00054564720128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931251/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08032364620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046020128140031 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MOJÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1b0ce8afb645540f24cb05987578467354ad244a8cb04d6f05cf34ac70bef00
- **SHA-256 do comentário:** fe24e211f4e21265a2e52ca0dafbf64653b1be41ab65a6589d2d9ae3d5e10973