# Registro público: TRE-AL — 06002541920246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a683dc9352c9c4e5993d0b442e050acefb1d62979165792854d190f9520120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2025-01-21** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-13T12:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-17T13:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-18T18:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-18T18:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-21T22:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-17T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-18T17:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-20T15:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-20T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-20T16:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-21T00:50:17.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-25T02:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-18T18:20:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-30T11:00:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2024-12-30T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-01-21T00:50:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-02-06T15:36:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}
- 2025-02-10T16:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80143", "nome": "0 Relatoria Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-12-30 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06019018020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803873/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MA — 06018632720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-AL — 06002051220246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824524/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002562520246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06007885920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081297/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06004891020246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468854/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004410320246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452477/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE