# Registro público: TRE-PA — 00000777720166140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1256c9db15d2e3f44c0bfe4a653239ce0a0b244902d7df26b1fc0e8ee0ef688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T12:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T11:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T12:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T15:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T13:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T13:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1256c9db15d2e3f44c0bfe4a653239ce0a0b244902d7df26b1fc0e8ee0ef688.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Transferência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:02:42\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1256c9db15d2e3f44c0bfe4a653239ce0a0b244902d7df26b1fc0e8ee0ef688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000734020166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000615520186140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774109/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
- [TRE-AM — 00000029320116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493099/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-PA — 00000751020166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799977/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000107020116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382490/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-AM — 00000046320116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306660/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TJPI — 00002612920148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241649/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000373820268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000777720166140057 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Transferência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1256c9db15d2e3f44c0bfe4a653239ce0a0b244902d7df26b1fc0e8ee0ef688.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1256c9db15d2e3f44c0bfe4a653239ce0a0b244902d7df26b1fc0e8ee0ef688
- **SHA-256 do comentário:** da513b8f1ee598ed1722c8434aa4d5c68c9a5b62aa06ad99c2aef893ed1f39f1