# Registro público: TJSE — 00007471820108250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159265997e4686b7cd6130ae93c1313025638e6df75949551dfa811368740098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T12:22:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-02-13T13:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-08-16T14:33:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-10T07:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T11:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T08:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T11:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T14:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T11:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T11:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T10:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T11:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T09:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T09:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T12:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T09:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T12:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T13:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T17:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T11:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T11:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T16:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-20T10:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T09:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T12:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-04T20:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-24T20:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-14T13:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-06T10:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T19:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T12:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-15T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2011-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2011-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2011-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-05-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:15\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 159265997e4686b7cd6130ae93c1313025638e6df75949551dfa811368740098

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006331620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00065741920148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00001862820208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00002740820188250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / SIRIRI
- [TJMT — 00001855720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJBA — 00135684120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000607720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00007291320198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA