# Registro público: TJBA — 80000244920188050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-07 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T00:03:29\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000767220178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481087/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439, 7769, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJCE — 30000805420238060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJCE — 30000788420238060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJBA — 80001251620178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442614/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10439, 7769, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJCE — 30000566020228060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJMG — 07597346620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000381220218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRR — 08000126820168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000244920188050161 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Abatimento proporcional do preço | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e0748f7d095c7f60f845fe4cc08f312c37683f0096ef29cc196857bf8e13931
- **SHA-256 do comentário:** c42a6d37a59a8761fb4af055429c2ad9eb56b7bcdcee154aad129262f90c4520