# Registro público: TJRS — 50061431020218210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d39c29c16f9108298116d85b298d3897478b5e1df026bee2916140633f52e003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T18:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T09:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T14:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-25T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T01:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-06T23:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T01:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-08T17:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T15:03:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-24T01:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-14T12:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-13T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-13T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-12-06T13:25:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-30T17:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-24T01:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-12T13:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-20T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T09:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-12T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T00:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-28T18:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-29T08:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T20:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-11T18:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-11T18:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-11T18:42:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-05-11T18:38:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-05-11T18:38:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-05-11T18:38:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-24T16:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T16:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T16:59:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-07T15:05:15.000Z — Em audiência (TPU 12267)
- 2023-02-07T15:05:15.000Z — Em audiência (TPU 12267)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d39c29c16f9108298116d85b298d3897478b5e1df026bee2916140633f52e003.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-06 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:57\.049765065Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211028202740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d39c29c16f9108298116d85b298d3897478b5e1df026bee2916140633f52e003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009083020238050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [STJ — 00005604420138260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265605/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00005592520188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- [TJRN — 01000033420178200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª VARA
- [TJMS — 00002878220238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 1ª Vara
- [TJMG — 04983201420158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113624/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002799220118100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107400/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMA — 00002774820198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50061431020218210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d39c29c16f9108298116d85b298d3897478b5e1df026bee2916140633f52e003.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d39c29c16f9108298116d85b298d3897478b5e1df026bee2916140633f52e003
- **SHA-256 do comentário:** 624ca28ae00359ac6552681fc65e983580b3400a5f576b16b4516fba2cd75c5f