# Registro público: STJ — 00004006620188173580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86361b3be645ece9b6143a8bfac423c117f343239f35bf15ecef7f3e9586f012 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-09** — Petição (TPU 85) > **2022-06-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-07** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-17** — Petição (TPU 85) > **2022-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Convênio | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-08T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-08T16:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-18T12:53:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-08T08:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-08T08:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-03T11:26:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-03T11:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-05-03T12:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-17T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-05-17T18:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-09T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-24T14:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-18T12:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-02T13:30:14.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) - 2022-05-03T05:02:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-05T05:18:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-17T18:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-07T15:30:33.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2022-06-08T05:24:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-22T14:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-08-22T14:02:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-02T13:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-02T19:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-04T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-04T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-04T18:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T18:16:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-06-07T15:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-07T18:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-09T16:25:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392) - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86361b3be645ece9b6143a8bfac423c117f343239f35bf15ecef7f3e9586f012.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convênio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-02 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Convênio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:09:58\.462581111Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86361b3be645ece9b6143a8bfac423c117f343239f35bf15ecef7f3e9586f012 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004006620188173580 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Convênio | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86361b3be645ece9b6143a8bfac423c117f343239f35bf15ecef7f3e9586f012 - **SHA-256 do comentário:** c599487ff0e528b984089d6f35fec4edde88817e1cc534cba7ab0bc1f6b4dd43