# Registro público: TRT17 — 00000034620205170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf1134a7361edd03b02369182465950b1d5af4eaccdd73e6125e6de765d4bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T16:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-01-09T16:02:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-01-10T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-01-10T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-24T12:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-24T12:07:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-25T16:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-26T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-03-26T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-04T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-04T17:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-12T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-22T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-23T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-23T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-05-26T14:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-06-02T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-06-08T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-08-14T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-08-24T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-08-24T18:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-08-26T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-08-26T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-09T16:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-28T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-28T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-29T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-29T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-09-30T17:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Cautelar Incidental", "valor": 226}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-07T01:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-13T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-19T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-19T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-20T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-20T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-10-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-11-19T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2020-11-19T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 no assunto oficial «Seguro Desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT20 — 00001090620155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13858, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00002394420125240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0