# Registro público: TJAC — 00162841420028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:31:18\.383214622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094654620118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 4ª Vara Criminal
- [STJ — 00005476520218010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138482/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJSE — 00006925220128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPA — 00004415820148140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJDFT — 00531267320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000292120208160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138099/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005561120188260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137614/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAP — 00063382320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137451/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 621de91d6355ae4a5708ce18fe1f5ab5fc2e04d531fdd524f48f248b37f54f82
- **SHA-256 do registro documental:** ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162841420028010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal de Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00162841420028010001; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce37aa6bd2783ff1186d49814d364feb6b7e1ccfe1db7ee9ae4ecfb16ec56127
- **SHA-256 do comentário:** 60f299d9115269bd6fbf210d95f094e05eb6544336f005aa21d3c7e8442acbe3