# Registro público: TRT16 — 00162547920245160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b6decee0ef90b1848d619730c9b08c55e51c97759e6c8cbf18c3941fc98462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T09:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-22T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-22T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-22T14:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-23T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-23T08:03:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-23T08:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-08T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-08T07:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T11:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-23T08:03:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-24T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-08T07:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-08 no assunto oficial «Atleta Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162561520255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00162561120265160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT4 — 00010199620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT16 — 00162487220245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT14 — 00002334020235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT7 — 00000168120225070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT8 — 00001438320265080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT22 — 00004632420225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA