# Registro público: TRE-PI — 00000885420196180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bb8026c556ad268bb4ec549ff5bbedef737d8287261a39bdea7790ec54a90c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T12:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-01-31T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-20T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-10-22T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-01-28T11:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-02T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-11-27T12:48:31.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-01-28T11:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-01-31T07:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-17T09:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-02-20T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-03-02T10:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24bb8026c556ad268bb4ec549ff5bbedef737d8287261a39bdea7790ec54a90c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:06:08\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191022122529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24bb8026c556ad268bb4ec549ff5bbedef737d8287261a39bdea7790ec54a90c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000082420196180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483761/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 00000433720196180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-AL — 06008310920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104946/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PI — 00000157320196180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483330/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MS — 00000238220176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851969/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000240920186120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851599/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00000162320176120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 00000069220196060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483030/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000885420196180069 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 24bb8026c556ad268bb4ec549ff5bbedef737d8287261a39bdea7790ec54a90c
- **SHA-256 do comentário:** 9e612936deeacaecb67027175704a7d60468bea9fadc9956b1ab1982dcfa6642