# Registro público: TJSE — 00016078220108250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2011-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-30T14:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-04-06T14:15:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-08T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-15T07:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-22T10:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-22T09:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-20T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-16T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-27T13:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T11:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-12T10:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-11T10:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-23T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-22T10:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-11T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-05T11:53:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2011-10-03T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T15:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-15T10:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T11:54:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-01T11:53:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-01T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-31T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-30T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-10T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-28T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-22T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-07T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-07T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-01-17T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-10T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-06T09:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T09:45:47.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-04-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:41\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101027120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008868820178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPELA
- [TJSE — 00001142820148250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / FEIRA NOVA
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00014531120128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRS — 00102379620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal - Camaquã
- [TJRO — 70011386020208220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016078220108250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120
- **SHA-256 do comentário:** 25e0a483229244ef20233246c3054879931ccfc0f3abba2d2e06779a90fda30e