# Registro público: TRT21 — 00000273620265210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2899ad12081df2942a84577393b0ccf1076ecaa082d4fbf5b70904c4ecd27c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T18:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-16T07:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-16T17:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T08:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T08:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-05T02:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-05T02:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-05T02:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-05T02:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T09:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-20T02:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-20T02:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-26T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-27T10:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-08T16:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-09T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-09T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-04T08:44:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T11:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-27T10:12:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-07T08:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-09T11:45:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-10T08:00:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-17T12:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76598", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2899ad12081df2942a84577393b0ccf1076ecaa082d4fbf5b70904c4ecd27c72.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T00:51:12\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2899ad12081df2942a84577393b0ccf1076ecaa082d4fbf5b70904c4ecd27c72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002737820245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521419/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT21 — 00000440520255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00002282220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000868420255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT6 — 00001119720265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00001119220265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310688/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT22 — 00005833420265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310294/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003541120265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273620265210042 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2899ad12081df2942a84577393b0ccf1076ecaa082d4fbf5b70904c4ecd27c72.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2899ad12081df2942a84577393b0ccf1076ecaa082d4fbf5b70904c4ecd27c72
- **SHA-256 do comentário:** c5ff0537134638a2132ad0320f729ad15fc3ee939deab31c5c54a42763e945ec