# Registro público: TRT2 — 00000154120175020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce886b84384149a93b1185d5a33ef4025c670fe7a47abba03e64f2ee4f4ee9ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-24T08:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-25T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-25T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-26T01:46:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-26T01:46:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-26T01:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-26T01:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-04T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-04T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2023-05-23T01:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-23T01:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-25T21:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-26T09:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-27T03:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-27T03:27:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-05-29T12:55:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-13T00:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T08:28:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-16T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-17T03:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-17T03:26:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482601.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-07-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:31\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce886b84384149a93b1185d5a33ef4025c670fe7a47abba03e64f2ee4f4ee9ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000078520165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484600/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005329620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000124020165030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484352/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT3 — 00000052120165030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167270/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003504820135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003498720145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00004257020255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju