# Registro público: TRE-GO — 00067706320106090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae247ebe50c1fb008e9b0bf60c89b2c3ac2c2f3fb0aee8cdf13db23d5bca1c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-21T11:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-14T05:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-14T06:27:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-18T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-25T03:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-14T05:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-25T03:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-14T02:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-04T02:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-06T09:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-25T03:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T03:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T10:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T02:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-14T05:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-06T09:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T02:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T05:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:23\.118764253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014182749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae247ebe50c1fb008e9b0bf60c89b2c3ac2c2f3fb0aee8cdf13db23d5bca1c54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00011051120126090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482577/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 00000992720196090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338759/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SE — 00000851420116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482643/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00084001220106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482572/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RR — 00000033020166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482538/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PB — 06003724820246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RS — 00004542920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL