# Registro público: TJSE — 00001142820148250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae7482b9ece6a4eed69e60ef7d9db964b3b672de588938232dc0e72127494de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26 - **Último ato com data válida:** 2016-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-28T12:55:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-12-04T13:50:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-08-25T11:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T10:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T10:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T08:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T14:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T11:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T13:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T12:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T08:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T08:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T09:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T09:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T17:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T16:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T13:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T12:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T14:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T09:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T14:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-17T12:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-14T10:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-09T09:57:29.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-08-26T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T13:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-02T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-05T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T09:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-10T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482613.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ae7482b9ece6a4eed69e60ef7d9db964b3b672de588938232dc0e72127494de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-12-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-28 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:53\.669000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ae7482b9ece6a4eed69e60ef7d9db964b3b672de588938232dc0e72127494de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001142820148250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ae7482b9ece6a4eed69e60ef7d9db964b3b672de588938232dc0e72127494de - **SHA-256 do comentário:** 8a97958bb86fc6abc6e666a08aac06e864d3bac91f7a8075692b0f05bba0d432