# Registro público: TJSP — 00079257120118260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LINS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d53339241e5adebf6956f437d3019efa0ebed2705a586796707949ec4e56a38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-08T15:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-16T11:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-17T18:11:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-17T18:12:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-19T10:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T10:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-19T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-04T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-04T15:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T10:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T17:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-16T18:52:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-27T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-03T13:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-10T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T09:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T09:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T15:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T09:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T14:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T14:32:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-19T16:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-19T17:03:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-08-15T15:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001563520168080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000288120188170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPR — 00000119120168160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00006514220118260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOS
- [TJSP — 00020731020158260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPI — 00001634920128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPI — 00001613420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TSE — 06002909320246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499157/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LINS / GABINETE STJ2