# Registro público: TRE-SP — 06000014020216260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc08cb8e3d562940f3bdc7bf53e02447f4f55b99438f493945b335c01a98bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-11T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-11T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-11T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-25T16:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-07T15:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-25T16:55:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-25T17:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2021-01-25T17:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:46\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107152110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffc08cb8e3d562940f3bdc7bf53e02447f4f55b99438f493945b335c01a98bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001012420226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752760/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000152320236260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361266/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RJ — 06001020620226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000995420226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681214/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-AM — 06007069520206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613664/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004054820246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483689/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001408920216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482324/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RN — 06004037820246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475572/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 44 ª ZONA ELEITORAL