{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48272,"origem":"stj","sha256_origem":"3d38e0674446b899cf9a86e231b96082d61302a7a6a9f87ce000fa16c7cb210a","registro_original":{"id_fonte":"000862085","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1700145","numero_registro":"202001084902","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2023-12-12","data_publicacao":"2023-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO\nJUDICIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. ACÓRDÃO\nPROFERIDO NO ARESP N. 1.466.476/SP. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTE\nVINCULANTE DA CORTE ESPECIAL. RESP N. 1.200.856/RS. TEMA 743.\nENTENDIMENTO REAFIRMADO NO EARESP N. 1.883.876/RS. PREJUDICIALIDADE.\nAGRAVO INTERNO PREJUDICADO.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro\nMauro Campbell Marques, julgando prejudicado o agravo interno em\nrazão do julgamento do AgInt no AREsp 1.466.476/SP nesta assentada\nde 12 de dezembro de 2023, no que foi acompanhado pelos Srs.\nMinistros Herman Benjamin, Assusete Magalhães e Afrânio Vilela, a\nTurma, por maioria, julgou prejudicado o agravo interno, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, que lavrará o\nacórdão. Vencido o Sr. Ministro Francisco Falcão.\"\nVotaram com o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques os Srs. Ministros\nHerman Benjamin, Assusete Magalhães e Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c534f461-4c45-4a06-94db-e8f121bc865c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"a57bfdaa60b8b207ffcde2b03678d6117e3dbd591715d276c67a0d3745f24835","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}