# Registro público: TJPI — 00001776420208180008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 722edb6a4e6c7416ec417bb7a8aad31dcfeff303163c180f677eab7d611f5969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-05 - **Último ato com data válida:** 2021-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-26** — Petição (TPU 85) > **2021-01-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-05T17:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-12-11T15:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-01-26T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-02-03T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-02-08T18:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-02-09T06:00:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-09-09T13:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-12-05T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2020-12-14T08:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-01-14T14:16:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-02-05T15:02:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-09-09T13:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-10-06T13:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/722edb6a4e6c7416ec417bb7a8aad31dcfeff303163c180f677eab7d611f5969.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:05\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201205175902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 722edb6a4e6c7416ec417bb7a8aad31dcfeff303163c180f677eab7d611f5969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001698720208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684848/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00002570220198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPA — 00004107820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812197/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00002461620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087058/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20006999820219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815199/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70014035120267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804598/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70012092220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804373/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMSP — 08004551520239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913410/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 1ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 722edb6a4e6c7416ec417bb7a8aad31dcfeff303163c180f677eab7d611f5969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001776420208180008 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 722edb6a4e6c7416ec417bb7a8aad31dcfeff303163c180f677eab7d611f5969 - **SHA-256 do comentário:** 3ab12753f49ecf00f3ea9733cb035fe0e31a9b7915ade1167abf9467e0ba52bc