{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48277,"origem":"stj","sha256_origem":"267296a5eaeba858c83f402c0d29c28b97225541cddbba4c76e10c0b1507575a","registro_original":{"id_fonte":"000862102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2411300","numero_registro":"202302378713","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO\nMORAL E ESTÉTICO. EXISTÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO\nCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\n1. Na hipótese dos autos, nota-se que o Colegiado estadual, ao\nanalisar detidamente as provas acostadas aos autos, ponderou sobre\nos requisitos de responsabilização civil  - conduta, nexo de\ncausalidade e dano - pronunciando-se adequadamente sobre o quantum\ndebeatur.\n2. Extrai-se do acórdão recorrido e das razões do Recurso Especial\nque o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do acervo\nfático-probatório dos autos, tanto no que se refere à existência de\nprovas que conduziram à conclusão de que houve responsabilidade\ncivil, quanto no tocante ao valor da indenização. Dessarte, incide\nna espécie o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Assusete\nMagalhães e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c534f461-4c45-4a06-94db-e8f121bc865c/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"88fd41eb33c1bb7b3fec627f1b5baf7ae1afbb4ba6372133a7ce195c0e3f8684","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}