# Registro público: TJES — 00001448920188080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 975fc96b8a06326fcc13681199548b8ed8c05832fdb9244c86c8105ce69ede2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/975fc96b8a06326fcc13681199548b8ed8c05832fdb9244c86c8105ce69ede2c.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:15:23\.562895030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 975fc96b8a06326fcc13681199548b8ed8c05832fdb9244c86c8105ce69ede2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001966820198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035764/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001963320188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030157/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA
- [TJES — 00001864320198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840171/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA - PANCAS
- [TJRN — 01000289220208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305654/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 1ª VARA
- [TJRN — 01000208020208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290357/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA
- [TJAC — 00002974520158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288398/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Unica
- [TJAC — 00001952820128010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288397/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / Vara Unica

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001448920188080051 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001448920188080051; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/975fc96b8a06326fcc13681199548b8ed8c05832fdb9244c86c8105ce69ede2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 975fc96b8a06326fcc13681199548b8ed8c05832fdb9244c86c8105ce69ede2c
- **SHA-256 do comentário:** 5eb8798f3a0571b4cb9c5f6342bba369c79ade99b01b6c4833f44a542bad2317