# Registro público: TJPE — 00000285120258175980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9abcb1e71e4011321a6bc4f7fa36832a83363b9b3a130da7218ef7328b47a1ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-05** — Petição (TPU 85) > **2026-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Psicológica contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T18:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2025-01-20T18:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2025-01-21T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2025-01-23T20:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2025-01-23T20:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72675", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 3 - NAZARÉ DA MATA"}} - 2025-01-23T20:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}} - 2025-01-23T20:53:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 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2026-05-06T12:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}} - 2026-05-06T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-10-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-05-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:29:54\.100000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9abcb1e71e4011321a6bc4f7fa36832a83363b9b3a130da7218ef7328b47a1ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001082920218100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPE — 00000289520248172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895040/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJRJ — 00061447820238190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / PINHEIRALJVIOEESPADJCRIM - [TJPE — 00000281720258177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPE — 00000280720268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731358/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJGO — 00198834820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127007/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) - [TJES — 00001572420248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119794/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJES — 00001550520228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não deixar marcas visíveis não significa que não haja violência. A Lei nº 11.340/2006 reconhece a violência psicológica como forma própria de violência doméstica, e desde 2021 ela também é crime autônomo tipificado no Código Penal, o que muda o peso jurídico de humilhações, controle e ameaças veladas dentro de casa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** psicologica, violencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 699ff28377155966f93ebf61fe3a42435fc8e06578b7a8e27485c0af89d32333 - **SHA-256 do registro documental:** 9abcb1e71e4011321a6bc4f7fa36832a83363b9b3a130da7218ef7328b47a1ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F)