# Registro público: TST — 00576002420075170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8697d840c30f7b2fc02bb39afff1bbe54623ceb78b9f00366f66d6999e4972b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-30** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2017-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) > **2016-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-17** — Recurso Extraordinário (TPU 432) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário / Diferença Salarial | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-08T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-03T14:13:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-09-04T21:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-09-04T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-05-20T15:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2010-11-11T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-11T08:51:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-19T16:55:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-30T19:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-30T19:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-06-05T16:34:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-05T19:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2012-07-09T17:45:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-17T18:52:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2015-06-15T16:13:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-07-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-17T14:40:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-24T13:45:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-16T17:00:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-08T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T19:21:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-01T16:03:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-29T13:55:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-29T15:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-29T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2010-11-09T23:09:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-06-05T20:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T19:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-28T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-29T15:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2017-06-30T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-07-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-06-05 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-07-17 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-30 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:08:03\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101109230950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8697d840c30f7b2fc02bb39afff1bbe54623ceb78b9f00366f66d6999e4972b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00013505520125030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457126/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00012846420125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778937/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN - [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO - [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF2 — 50003357620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ