# Registro público: TJCE — 00088730520178060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b23088055762acfcc0ffe3af94ac6738ba37cf07fa7d89ff397f456d0e362c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-27T06:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-28T11:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T18:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-28T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T18:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-28T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T01:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T08:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T08:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-19T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T14:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-14T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-18T08:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-19T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T14:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-26T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T14:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-28T11:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-27T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-28T11:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-28T11:56:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-11-13T17:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-07-30T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-06T10:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-28T11:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T09:28:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:26:22\.359991538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b23088055762acfcc0ffe3af94ac6738ba37cf07fa7d89ff397f456d0e362c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30011283320178060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 70011386020208220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00008868820178250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / CAPELA
- [TJRS — 50009509420188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA / 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha