# Registro público: TRE-SP — 06001112820226260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 799cbaedcf6f88ee00d2519928fe4dbee9dddddc2b97c041970d11c5c40eea10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T20:19:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-17T16:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T12:00:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-18T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T20:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-18T11:58:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-10-19T17:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T07:14:26\.482233388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-14T20:19:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 799cbaedcf6f88ee00d2519928fe4dbee9dddddc2b97c041970d11c5c40eea10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-SP — 06000130520216260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005398/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-CE — 06001225620246060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111426/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000016120216260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589014/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-TO — 06006793120206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642911/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-RS — 00002330620166210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517352/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001902320206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013272/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004741620206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975147/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 28ª ZONA ELEITORAL