# Registro público: TJAL — 00013179620118020040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482890/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482890.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f659be3dba10dc66f5b3c792a7715889c16be5f898ca55b87af65ef9c1c5cded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Documento (TPU 581) > **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-02** — Petição (TPU 85) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2012-05-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-03-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-02-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-24T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482890.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2020-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2020-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2022-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:22\.174000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111116091315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f659be3dba10dc66f5b3c792a7715889c16be5f898ca55b87af65ef9c1c5cded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002638920248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818213/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª Vara - [TJMG — 00103928520188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08013442020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989463/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJES — 00001510920218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989462/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJPR — 00033643820208160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327600/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK - [TJMA — 00001226620208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA - [TJPE — 00000044820258175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJES — 00000111520258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485223/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS