# Registro público: TRE-MT — 06002871520206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918d7ee3558103a83677d4efb1c0971882a0fdf906f53208822bd1b50a219f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T16:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-01T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-01T19:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-05T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T19:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T19:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T19:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-08T12:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T18:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-11T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T14:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T02:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T16:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:44:21.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2020-12-11T10:10:59.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-12-17T13:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-17T13:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918d7ee3558103a83677d4efb1c0971882a0fdf906f53208822bd1b50a219f7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:57\.085074276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-30T16:15:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 918d7ee3558103a83677d4efb1c0971882a0fdf906f53208822bd1b50a219f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004103020206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874223/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002854520206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848447/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
- [TRE-PE — 06001388420206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004152220206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855249/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002022520206170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001989720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881921/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004849720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876658/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004875220246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002871520206110060 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 918d7ee3558103a83677d4efb1c0971882a0fdf906f53208822bd1b50a219f7b
- **SHA-256 do comentário:** 2f30158862377d1de185a76eee7546a4df81d61fdb0ec2630b28b133f8944f73