# Registro público: TJTO — 00418727020168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496f3b08aedf0735a2d46c62d0e981a1d33fca6315729cd6667ebaeff2ba3197

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-10-10T14:46:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-10-11T10:34:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-11-05T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T08:12:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-11-14T22:16:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-28T12:26:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-18T09:48:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-03-18T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T16:05:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-08-26T15:10:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-02-04T12:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-21T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-26T17:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T14:42:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-09-01T17:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T16:08:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2020-05-15T09:57:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-12-14T14:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.