{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48307,"origem":"stj","sha256_origem":"1526a7b5b8927a718eac4d41666144021885bbf396337892f4b0b991cbd57086","registro_original":{"id_fonte":"000860870","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2006866","numero_registro":"202201705989","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2023-11-22","data_publicacao":"2023-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. SINDICATO. ÓBITO DO SUBSTITUÍDO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES\nPELO SINDICATO DA CATEGORIA. POSSIBILIDADE.\nI - A jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção\ndo STJ é uníssona e firme no sentido de que o sindicato possui\nlegitimidade ativa para substituir os sucessores de servidores\nfalecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do\najuizamento da execução.\nII - O aresto embargado acompanha a jurisprudência consolidada por\nesta Corte, tratando-se o acórdão colacionado como paradigma de\nprecedente isolado, já superado pela jurisprudência consolidada\nnesta Corte Superior.\nIII - Embargos de divergência desprovidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade,\nnegar provimento aos embargos de divergência, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e\nPaulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SINDICATO - ÓBITO DO SUBSTITUÍDO -\nHABILITAÇÃO DE SUCESSORES - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2026557>>-PE, <<REsp 1879770>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1956397>>-MA,\n         <<AgInt no AREsp 1882584>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 1921299>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 1899602>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/34c1656e-c1c3-40ab-9579-654ea49634ac/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c143e8b7cf16ca8433e13a8a488fae4bf28baf027309cf6864614b344ca73006","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}