# Registro público: TJRS — 50059076620218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4063f7fafa81a69b29382b643f7351c4a43c57f672a16e878d1a8879bf10094f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-29T16:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-11-29T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-02T08:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-08T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T12:21:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-01-21T15:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-29T15:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-03T14:52:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-02T08:53:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.668967516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4063f7fafa81a69b29382b643f7351c4a43c57f672a16e878d1a8879bf10094f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50059240520218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJMG — 00890142820198130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15116002320198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRS — 50057612520218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50057639220218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 15099244020198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15129602220218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJAP — 00012116920218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Única da Comarca de Amapá