{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4831,"origem":"stj","sha256_origem":"25f45396eacfe28317bd02e9f1423444d5dba788f95a3e6728a1336227480646","registro_original":{"id_fonte":"000818083","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2045459","numero_registro":"202104041529","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  AÇÃO DE COBRANÇA.\nSEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO NO MOMENTO DA\nCONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. COMPROVADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME\nDE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, mediante análise da prova dos autos,\nconsignou no acórdão recorrido que restou comprovada a má-fé do\nagravante no momento da contratação do seguro de vida com a omissão\nde ser portador de doença preexistente. A alteração de tal conclusão\ndemandaria reexame de matéria fática, inviável em recurso especial.\n2. Segundo jurisprudência firmada por esta Corte Superior é lícita a\nrecusa de cobertura securitária, por motivo de doença preexistente à\ncelebração do contrato, se comprovada a má-fé do segurado, hipótese\nque não depende da exigência pela seguradora de exames prévios à\ncontratação.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - DOENÇA PREEXISTENTE À\nCELEBRAÇÃO DO CONTRATO - MÁ-FÉ DO SEGURADO - LICITUDE - EXAMES\nPRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1296733>>-SC\n(MÁ-FÉ DO SEGURADO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1328657>>-PB,\n         <<AgInt no AREsp 637787>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0e9a7d5dbdc3fcb0e029eca2273c3fb0084fe79d8a95bdd09548b54db073148e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}