# Registro público: TJRS — 00002998520148210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1956328e4f4d302c4a3cffd0700d011be679748f827af5d0d76f927385af6201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T12:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-22T17:23:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-05T10:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-22T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-27T09:24:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-04T11:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-12T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T12:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-12T15:24:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2018-04-13T09:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-25T09:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T12:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T11:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T11:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T16:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T14:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T15:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T15:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T17:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T13:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T11:12:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-04-25T11:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-25T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-27 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-12 — Apensamento; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:07:32\.147220488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1956328e4f4d302c4a3cffd0700d011be679748f827af5d0d76f927385af6201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50916732920208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50181183420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00723546820178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL