# Registro público: TRE-RJ — 06000756620236190027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2cd484401c3f14b069db12ef7cd37e9548279ddad34017a74e29702fcf96f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T00:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-03T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-22T15:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-22T22:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-22T22:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-06-26T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-02T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T17:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-19T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T10:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T13:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-05T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-18T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-18T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-19T00:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-04T17:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-04T17:15:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-06T02:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-06T02:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-12T03:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-18T14:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-10-18T14:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004056220206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876223/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STF2
- [TSE — 06004081420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875101/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STF3
- [TSE — 06004113820206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871918/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06002939220246020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867757/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RJ — 06000782220236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865167/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000780320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860130/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11592
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000768120246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839243/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RN — 06003043220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822310/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL