# Registro público: TRE-BA — 00000191020156050203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 203a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0326e963e6430cdcf8c657e279fa7067b13600f4d16b7d2bb64eba01ba103a4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04 - **Último ato com data válida:** 2017-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-04** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) > **2017-09-04** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Contas | Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-04T10:21:15.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-09-04T10:21:15.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2017-09-04T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-04T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595) - [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0326e963e6430cdcf8c657e279fa7067b13600f4d16b7d2bb64eba01ba103a4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-04 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:13:22\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120124354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0326e963e6430cdcf8c657e279fa7067b13600f4d16b7d2bb64eba01ba103a4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00008044120126140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666001/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11604, 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso contra Expedição de Diploma - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal - [TRE-PA — 00006878820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665399/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11604, 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso contra Expedição de Diploma - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00008035620126140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647164/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11604, 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso contra Expedição de Diploma - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal - [TSE — 06007704820196260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682654/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11604 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso contra Expedição de Diploma - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3 - [TSE — 06000549820206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987322/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF2 - [TSE — 00018344920116000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917865/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11595, 11604 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-BA — 00000517120176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / 194a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000404220176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539273/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 203a. ZONA ELEITORAL/BA / 194a. ZONA ELEITORAL/BA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000191020156050203 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Contas | Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “203a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0326e963e6430cdcf8c657e279fa7067b13600f4d16b7d2bb64eba01ba103a4d - **SHA-256 do comentário:** 73b6af486b84acfe7b13b47028485e4e9bde33e8d336cf2468bd7a49d208a0ea