# Registro público: TRE-DF — 06004135420236070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Criminal Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac2f79133b72d7fcbc8b7751cf07700aab95d9256a30549df9b1a3feaf5c496f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-12-15** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-09T18:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-10T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-10T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-10T13:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-15T15:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-15T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-18T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-23T12:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-26T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-26T13:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-10T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-15T15:24:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-15T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-15T15:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-17T21:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-17T21:29:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-23T12:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-26T13:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76586", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac2f79133b72d7fcbc8b7751cf07700aab95d9256a30549df9b1a3feaf5c496f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-15 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T21:30:51\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251209185104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac2f79133b72d7fcbc8b7751cf07700aab95d9256a30549df9b1a3feaf5c496f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016644120226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06006544820206210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414773/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06016839020226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312656/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-PB — 06004397320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307018/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004135420236070001 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Criminal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac2f79133b72d7fcbc8b7751cf07700aab95d9256a30549df9b1a3feaf5c496f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac2f79133b72d7fcbc8b7751cf07700aab95d9256a30549df9b1a3feaf5c496f
- **SHA-256 do comentário:** 0052dbf5436764bf30d2fe1735c312c9b5bb5167e01c06b2a726bcf547b29b69