# Registro público: TJSP — 00078604820138260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** — Mandado (TPU 985)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-19T18:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-26T18:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-27T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-14T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-05T17:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-11T17:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T10:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-01T18:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-14T17:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T14:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-23T16:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-04T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T17:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T16:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T14:09:52.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2014-03-11T14:49:18.000Z — Frutífera (TPU 12531)
- 2014-03-14T17:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T17:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T18:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T14:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-31T17:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T17:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-07T13:20:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-06T17:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T14:44:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-28T17:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T14:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-19T16:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T13:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T11:15:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-06-26T16:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-15 — Audiência; conciliação; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-15 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:21\.852683187Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130719181005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078604820138260438 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb111a9ef0cbb35a781240363724a1a74c85547a434d952fffd364c5ae2e4ae5
- **SHA-256 do comentário:** c834c7037e01126b72b8d7c0374f5e869f8c56cf117d0cf869e5cab845da75ef