# Registro público: TJSE — 00006331620128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a985983b3183cf47e9096cc0f11047a2bb4fda9e4d2255adc12bed5c572bbd86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-17** —  (TPU )
> **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** —  (TPU )
> **2013-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T12:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T10:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T14:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T16:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T21:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T13:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-31T12:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T17:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T14:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T09:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T22:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T11:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T11:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-19T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-15T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-08T10:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T10:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T10:00:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-07-02T10:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T09:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T08:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T10:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-28T11:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-24T19:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-24T19:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-17T08:33:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-17T08:32:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-15T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-14T14:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199278220208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116940/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003381120178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093464/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exibição de Documento ou Coisa Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMS — 00002272320248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única
- [TJRR — 08007286920248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001216820208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00010825220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00010833720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935471/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00007442420208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222684/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO