# Registro público: TRE-PA — 00001047520176140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372bba0842c05449dab2052dc2f8d08fc1b7b699810d51f85af332e45ea29fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-19T10:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-10T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T14:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-01T14:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T13:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:40:27\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171019103638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 372bba0842c05449dab2052dc2f8d08fc1b7b699810d51f85af332e45ea29fd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000951620176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841698/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000074120186140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005336120206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249585/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005718320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005702520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249230/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral