# Registro público: TJES — 00001456020108080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8882c0b4ec589331003e9f2f3b48fc201d7a9470f7e2188a1552729e8f15c0ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-08T10:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-08-18T17:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-02-01T14:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2012-04-24T14:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2014-11-11T10:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2015-04-29T13:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2011-09-15T16:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2012-04-12T14:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2012-04-12T14:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-02-01T14:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-08-18T15:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-08-18T17:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-09-10T13:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-08-03T08:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2010-12-08T10:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2015-10-14T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2015-09-16T13:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-06-30T16:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2017-10-25T11:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2019-10-04T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2021-01-25T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2021-06-28T15:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2023-05-12T16:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2023-01-12T13:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2019-04-22T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2019-06-19T15:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2019-12-06T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2021-10-15T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2024-01-30T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2018-07-10T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2018-07-06T10:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2020-05-06T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2020-08-19T14:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2022-06-03T13:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2022-06-01T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2018-07-12T09:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2019-11-07T12:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2021-11-16T16:05:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2018-07-26T16:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}
- 2020-09-08T14:30:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11209", "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8882c0b4ec589331003e9f2f3b48fc201d7a9470f7e2188a1552729e8f15c0ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:39:29\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8882c0b4ec589331003e9f2f3b48fc201d7a9470f7e2188a1552729e8f15c0ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000997120108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615409/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00000625820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJES — 00001468320148080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867221/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAM — 00000382020148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311546/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000377619998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303793/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJPR — 00000299820178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291289/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002302020144013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867844/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 02ª Santarém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001456020108080017 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - DOMINGOS MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8882c0b4ec589331003e9f2f3b48fc201d7a9470f7e2188a1552729e8f15c0ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8882c0b4ec589331003e9f2f3b48fc201d7a9470f7e2188a1552729e8f15c0ea
- **SHA-256 do comentário:** 19d3ca8ca839d80fa015601cdb05913016d57ffd449b2824ac7d543001be2b0f