# Registro público: TRE-TO — 06007805020246270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59128e431bbd75162800fe31655de03123164bd1029b3f6e160e90be52988c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 298
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidatura Fictícia | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-05T18:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2024-12-08T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T16:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-14T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T23:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T15:21:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-05-23T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-29T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-11T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T15:46:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-07-31T17:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T15:15:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-09-12T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T16:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-28T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T02:33:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-02-21T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-03-12T02:30:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-03-12T14:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-04-01T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-04-01T09:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-04-01T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-04-02T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-04-02T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-03T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T16:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-05T02:32:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-05T02:32:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-05T02:32:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-05T02:32:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-05T02:32:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-04-05T02:32:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59128e431bbd75162800fe31655de03123164bd1029b3f6e160e90be52988c4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-05-23 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-31 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/297`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-24 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:43:13\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241205181122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59128e431bbd75162800fe31655de03123164bd1029b3f6e160e90be52988c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007805020246270013 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Candidatura Fictícia | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59128e431bbd75162800fe31655de03123164bd1029b3f6e160e90be52988c4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59128e431bbd75162800fe31655de03123164bd1029b3f6e160e90be52988c4f
- **SHA-256 do comentário:** 7862cd9dadb789d4261903e314bafa7afa557d5cd3d4ce708a519acedc2a3556