# Registro público: TRT14 — 00002192220255140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833503/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7d8c0141f1c83ed71482efd23d8995c0e0b1f68e30ce002dd60430d43abc96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Descontos Fiscais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Interesse Processual | Juros de Mora | Ônus da Prova | Aplicabilidade/Cumprimento | Distribuição Dinâmica - Inversão | FGTS | Levantamento do FGTS | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva | CTPS | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-21T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-24T14:34:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-04-25T10:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-28T02:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-28T02:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-28T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-01T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-07T12:20:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-07T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-10T10:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T09:06:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-05-12T09:06:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-05-12T12:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-12T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-14T02:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-14T02:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T10:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-25T02:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-25T02:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-02T08:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-06T10:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-07T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-07T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-04T08:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-05T18:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-11-11T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T14:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-05-12T09:06:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-05-12T10:28:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-05-13T14:02:35.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-06-04T11:50:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-06-04T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-05T14:05:02.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-09-16T10:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-16T10:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008174520175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12975, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008421420175090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12975, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008179820175090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12975, 13206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13206, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT22 — 00003757520255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT21 — 00002950820255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901212/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00002933820255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883675/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT21 — 00002942320255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866977/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Assu