# Registro público: TRT10 — 00001755220265100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db98440dfa01875c0dc362d4a64426c6073e14345086062cc2b69cb824421355

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-18T15:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T09:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T12:32:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T02:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-09T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:11:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:44:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-30T04:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-30T04:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-21T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-29T11:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-18T15:49:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-18T15:49:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T09:43:39.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T12:32:21.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-05T14:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-29T16:44:57.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-05-29T11:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-29 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000660720235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13969, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13965, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001174720265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13471, 13969, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13965, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13471, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 04a Vara
- [TRT5 — 00000604320265050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT8 — 00001322720265080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM